Fonte: Jornal da Tarde, 10/AGO/2006
Considera-se vítima de overbooking quem já comprou e confirmou a passagem, chegou ao aeroporto e não conseguiu embarcar, e não quem tem reserva. A venda acima da capacidade do avião, no entanto, não é proibida e é uma prática comum. As empresas, baseadas em estatísticas, trabalham com uma quantidade maior de vendas por conta do no-show. Quando erram o cálculo, ocorre overbooking. A situação piorou ainda mais com a crise da Varig, que vem cancelando vôos diariamente. Das 10 reclamações que a Andep costumava receber por dia, desde Junho esse número ficou entre 30 e 40, pois a menor oferta de vôos elevou a ocupação nos aviões, aumentando o risco de overbooking. Segundo o presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep), Cláudio Candiota Filho, "O que as companhias estão praticando não é overbooking, é “sobrevenda!”.
O Código Brasileiro de Aeronáutica diz que o passageiro não pode ser impedido de embarcar e além de reclamar na Anac para valer seus direitos, os passageiros que se sentirem lesados por conta de overbooking podem recorrer ao Procon. Pelo Código de Defesa do Consumidor, quem for prejudicado pode exigir o cumprimento do contrato (embarcar no vôo), aceitar outro produto ou serviço, solicitar a restituição do valor ou pedir perdas e danos.
O Código Brasileiro de Aeronáutica diz que o passageiro não pode ser impedido de embarcar e além de reclamar na Anac para valer seus direitos, os passageiros que se sentirem lesados por conta de overbooking podem recorrer ao Procon. Pelo Código de Defesa do Consumidor, quem for prejudicado pode exigir o cumprimento do contrato (embarcar no vôo), aceitar outro produto ou serviço, solicitar a restituição do valor ou pedir perdas e danos.
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