Douglas Wires, nasceu em 1971, é casado e mora atualmente no Rio de Janeiro, atuando no mercado de turismo desde 1995. Fluente em inglês, é emissor Amadeus e Sabre de passagens aéreas nacionais e internacionais. Trabalhou em empresas como: VARIG, OCEANAIR e CARLSON WAGONLIT, adquirindo sólidos conhecimentos e experiência em cálculos de tarifas aéreas, supervisão de reservas e negociação de serviços de viagens.
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COMO ABRIR UMA AGÊNCIA DE VIAGENS (tutorial prático e teórico)

Com relação a documentação para abrir uma agência de viagens qualquer contador pode orientá-lo quanto a isso, mesmo assim, eles são mencionados no final desse tutorial. Porém, antes disso, respondo as dúvidas mais freqüentes que somente quem é do ramo tem as respostas. Não deixe também de ler os comentários no final do post, onde respondo outras dúvidas que poderão ser as suas também!


PASSO A PASSO PRÁTICO

DÚVIDA 1 – PRECISO DE NÚMERO IATA PARA ABRIR UMA AGÊNCIA DE VIAGENS?
Não. Após obter o CNPJ e o registro de abertura da sua empresa, você já poderá emitir passagens com as cias aéreas nacionais (GOL, WEBJET, OCEANAIR, etc). Essas cias aéreas, que vendem pela web, disponibilizam em seus sites uma página para cadastro de agências que desejam emitir seus bilhetes (clique nesse link para ver o formulário de cadastro de agências da GOL: http://compre2.voegol.com.br/registeragency.aspx?culture=pt-BR). Basta preenchê-lo com os documentos da sua empresa e aguardar no mínimo 7 dias para o seu cadastro ser aprovado e poder então emitir as passagens com cartão de crédito.


DÚVIDA 2 – EU PRECISO DE REGISTRO IATA PARA EMITIR TAM?
Você não precisará de registro IATA para emitir TAM se o seu crédito aprovado pela TAM for inferior a R$ 30.000. A partir do momento que o crédito aprovado pela TAM seja superior a esse valor, o IATA será exigido. Para conseguir o crédito com a TAM, deve-se entrar primeiro em contato com o departamento comercial da TAM que agendará uma visita na sua agência para analisar os documentos necessários e depois encaminhá-los para o financeiro da cia aérea para aprovação.


DÚVIDA 3 – COMO FAÇO PARA CONSEGUIR UM NÚMERO IATA?
Acesse esse site: https://www.iata.org.br/
DETALHE: Não compre IATA de outras agências que não estão mais atuando no mercado. Número IATA de agências falidas é fácil de conseguir e sem restrições, porém é como a compra de um carro usado cheio de multas e IPVA que não foram pagos. Ao adquirir esse IATA "usado", automaticamente a agência que vc está abrindo assumirá todas as dívidas da agência falida. dívidas essas referentes a bilhetes aéreos que não foram pagos. Isso também te trará barreiras para conseguir contratos de emissões com as cias aéreas. SIGA O CAMINHO ORIENTADO NO SITE DA IATA!!!


DÚVIDA 4 – O QUE É EMISSÃO DE PASSAGEM FATURADA?
São as vendas de passagens pagas com dinheiro ou cheque. Esse tipo de venda só é concedido pelas cias aéreas às agências de viagens a partir do momento que elas provem que possuem capital suficiente para tal concessão. Por exemplo: quando você cadastra sua agência no site da GOL, as emissões só são autorizadas se for com cartão de crédito. Para ter direito a emissão de passagens faturada, você terá que encaminhar ao departamento financeiro das cias aéreas nacionais uma documentação provando que sua empresa tem capital suficiente para receber da cia aérea uma concessão de credito de R$5.000, R$10.000, R$20.000, etc.


DÚVIDA 5 – MEU CADASTRO COMO FREE-LANCER NÃO FOI APROVADO PELAS OPERADORAS. O QUE DEVO FAZER PARA CONSEGUIR CRÉDITO E PODER COMPRAR PASSAGENS FATURADAS PARA OS MEUS CLIENTES?
A maioria das operadoras estão evitando negociar com FREE-LANCERS por causa dos calotes que muitos aplicam a elas. Por essa razão, para ter crédito de faturamento aprovado não há outra alternativa a não ser se formalizar. Fazendo isso, você terá também outros benefícios como prazos mais extensos para pagamento das faturas e comissões maiores conforme o volume de vendas. Uma alternativa barata de se formalizar obtendo CNPJ, é você se registrar como microempreendedor nesse site do governo brasileiro e pagar por mês um imposto fixo de R$ 34.00. Com isso, você diminuirá os riscos e custos que correria se abrisse uma agência de viagens pelos trâmites normais do mercado.
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/beneficios/index.htm


DÚVIDA 6 – COMO RECEBO MINHA COMISSÃO PELAS EMISSÕES DAS PASSAGENS AÉREAS?
Antes de receber, você precisa pagar. O pagamento é feito a cada 10 dias (decêndio), no caso das emissões nacionais faturadas. Já no caso das emissões de passagens aéreas internacionais, o pagamento é feito a cada 9 dias, devido o calendário BSP/IATA. A cia aérea envia para a agência a fatura, que deverá ser paga à vista! Nessa fatura, consta o valor detalhado da comissão da agência e o valor da cia aérea (já deduzido da comissão) para pagamento.


DÚVIDA 7 – O QUE ACONTECE SE EU ATRAZAR O PAGAMENTO DA FATURA DA CIA AÉREA OU SE EU NÃO PAGAR À CIA AÉREA?
Você paga juros e corre o risco de ter o cadastro da sua agência na cia aérea cancelado. Não importa se o passageiro não pagou, muito menos que tenha sido vítima de um golpe de um contraventor que te deu o número de um cartão de crédito falso e você não tomou os cuidados necessários para impedir isso. Emitiu a passagem, tem que pagar!


DÚVIDA 8 – SE EU POSSO ABRIR UMA AGÊNCIA DE VIAGENS SEM O REGISTRO IATA, PARA QUE ENTÃO PRECISO DELE?
O IATA só é necessário para as emissões internacionais com as cias aéreas estrangeiras. Sem ele, sua agência não poderá emitir passagens da AIR FRANCE, TAP, DELTA AIRLINES, etc. Esse registro não é gratuito e a agência deve pagar uma taxa mensal ou anual. O IATA é o primeiro passo para se obter o registro no SNEA (Sindicato Nacional da Empresas aéreas). Com ele, as aprovações dos documentos tornam-se mais fáceis. De nada adianta você querer registrar sua agência no SNEA se você não tem permissão para emitir passagens internacionais... E para isso você precisa ter primeiro o registro IATA, para depois solicitar o registro no SNEA.


DÚVIDA 9 – O QUE DEVO FAZER PARA CONSEGUIR O REGISTRO IATA?
Primeiramente, você precisa ter um capital de no mínimo R$70.000. Isso porque o registro IATA é como se fosse uma carta de crédito. E este quesito é o principal analisado pelo BSP para a concessão do registro IATA da sua agência. O segundo quesito são as referências comerciais. Antes de solicitar o registro IATA, mesmo tendo tal capital, recomendo que tenha antes cadastro com as cias aéreas nacionais e uma boa movimentação de emissão de passagens aéreas com algumas delas para que a obtenção do registro seja mais rápido.


DÚVIDA 10 – CONSEGUI O REGISTRO IATA, O QUE MAIS FALTA?
Agora falta o penúltimo passo: sua agência precisa ter um GDS. Repare que ao conseguir um cadastro com as cias aéreas nacionais que vendem pela web, sua agência consegue reservar vôos e emitir as passagens diretamente no site da cia aérea. Porém, as reservas e emissões internacionais são feitas através do GDS. Os melhores (em ordem preferencial minha) são:
AMADEUS (http://pt.la.sabretravelnetwork.com/home/products_services/travel_agency),
SABRE
(http://pt.la.sabretravelnetwork.com/home/products_services/travel_agency),
WORLDSPAN
(http://www.worldspan.com.br/comunicados/go/html/mex/index_mex.html)


Esses GDS cobram uma mensalidade que fica na faixa de R$110.00 a R$250.00, conforme o pacote negociado.
O último passo agora é a obtenção do contrato com a cia aérea. REGISTRO IATA não dá direito a receber comissão! Ele serve apenas como forma de autorização de emissão de passagem aérea internacional. Você até pode emitir centenas de passagens aéreas internacionais com diferentes cias aéreas, mas se sua agência não tiver contrato com elas, a comissão não será paga. Por isso, após obter o IATA, entre em contato com as cias aéreas internacionais para conseguir esses contratos. Você perceberá, que ao longo das negociações, cada cia aérea te oferecerá uma política contratual diferente da outra. Por exemplo: a cia tal te dará 6% de comissão se você emitir por mês 50 bilhetes, já uma outra cia aérea poderá te oferecer 3% de comissão se você emitir por mês 10 bilhetes. Esse perfil de avaliação é negociado de acordo com o volume de emissão da agência. Se a agência não bater a meta de emissão, o contrato é suspenso.


DÚVIDA 11 - SOU GUIA DE TURISMO E GOSTARIA DE ABRIR MINHA PRÓPRIA AGÊNCIA DE VIAGENS, MAS NÃO TENHO ESSE CAPITAL DE R$ 70.000 PARA CONSEGUIR UM REGISTRO IATA, MUITO MENOS EM ARCAR COM O ALUGUEL DE UMA LOJA DE SHOPPING. O QUE DEVO FAZER PARA EMITIR PASSAGENS AÉREAS ASSIM MESMO PARA OS MEUS CLIENTES?
Muitas agências de viagens de médio e grande porte hoje no mercado de turismo começaram bem humildes, quando ainda seu dono era um promotor de viagens free-lancer que batia de porta-em-porta oferecendo serviço de viagens para o mercado corporativo. A solução para essa deficiência foi o auxílio dos serviços prestados pelas CONSOLIDADORAS DE VIAGENS, agências de viagens que emitem passagens aéreas para outras agências que não possuem registro IATA, dividindo com elas a comissão pela emissão da passagem. Esse é o caminho que você deve seguir se está inseguro se o seu negócio dará certo. Tendo CNPJ, ou não, você pode se cadastrar no site de alguma consolidadora de viagens para começar a solicitar seus serviços de emissão de passagens aéreas. A que eu recomendo, é a GAPONE, não só porque já trabalhei nela, mas também por reconhecer sua competência. Acesse o site deles através do link: https://www.gapnet.com.br/seja_cliente.asp


DÚVIDA 12 – QUAL A SUA OPINIÃO SOBRE FRANQUIA DE TURISMO?
Não recomendo a empreendedor algum abrir franquia de turismo. Isso é uma "roubada". Ainda mais num segmento de mercado que ganha 10% em média de comissão pelas vendas e mesmo assim quando vende. Franquia é uma forma camuflada de se fazer marketing multinível. Para quem não sabe o que é isso, trata-se do esquema de venda da Herbalife, Hoken, e tantas outras marcas por aí apenas para citar como exemplo. Você vai empregar seu dinheiro numa franquia, vai pagar uma taxa mensal e não vai ver o resultado do lucro. Saiba que numa franquia, o real vendedor é sempre o franqueador. É ele quem decide quanto você receberá de comissão e você nunca saberá se é justo pois somente o franqueador tem acesso ao contrato de comissionamento das cias aéreas e dos outros fornecedores. Além disso, as premiações extras que existem no mercado (ticket alimentação, viagens gratuitas, etc) são paga pelas cias aéreas ao franqueador, pois o IATA registrado na emissão dos bilhetes é dele. Você acredita que ele irá te repassar essas premiações? Pula fora dessa, meu amigo... É melhor você fazer negócio com uma CONSOLIDADORA DE VIAGENS, onde você não ficará amarrado a contrato algum do que embarcar nessa canoa furada.


DÚVIDA 13 – POSSO ABRIR UMA AGÊNCIA DE VIAGENS NO BRASIL PARA TRAZER GRUPOS DE TURISTAS DE OUTROS PAÍSES PARA O BRASIL?
Poder pode. O problema está na questão do comissionamento nos contratos das cias aéreas. Por exemplo, hoje, Fevereiro de 2010, somente a IBÉRIA comissiona agências de viagens quanto as emissões de passagens aéreas cuja viagem começa no exterior. As demais cias aéreas não pagam comissão, o que elevaria os serviços de emissão de passagem da sua agência ser muito caro, uma vez que para ter lucro com essas emissões, você precisaria cobrar uma taxa de serviço (o famoso FEE das agências) caso a viagem do seu grupo fosse com a TAP, por exemplo. Se você tem dupla nacionalidade ou algum parente no exterior e se a maioria do seu negócio está no exterior, o ideal é você abrir sua agência em outro país, para que os contratos com as cias aéreas sejam todos comissionados.


DÚVIDA 14 – COMO FAÇO PARA CONSEGUIR O REGISTRO DA EMBRATUR PARA A MINHA AGÊNCIA DE VIAGENS?
Primeiramente, é importante esclarecer o seguinte: este é o MINISTÉRIO DO TURISMO e os registros são feitos neste órgão, pois desde 2003, com a criação do Ministério do Turismo e a publicação do Decreto 4898/2003, as competências de cadastrar e fiscalizar passaram da EMBRATUR para o MINISTÉRIO DO TURISMO. Por isso, os cadastramentos no MINISTÉRIO DO TURISMO são feitos via internet através do portal www.cadastur.turismo.gov.br, onde todas as informações necessárias à efetivação do registro encontram-se na página do portal CADASTUR. Dúvidas e documentos devem ser encaminhados diretamente ao órgão oficial de turismo em sua região nos endereços disponíveis no link http://www.cadastur.turismo.gov.br/cadastur/SobreCadastur.action .



DÚVIDA 15 – DOUGLAS WIRES... POR QUE VOCÊ NÃO ABRE A SUA PRÓPRIA AGÊNCIA DE VIAGENS, UMA VEZ QUE POSSUI TANTO CONHECIMENTO DO MERCADO?
Digamos que eu não quero ter aborrecimentos... É muito bonito e motivador ganhar comissão e clientes para a empresa, mas profundamente estressante chegar no fim de cada decêndio e descobrir que o seu cliente não pagou a fatura de R$112.000, R$162.000, etc... Meu amigo, o que mais têm no mercado são empresas caloteiras, que preferem comprar passagens aéreas faturadas com as agências de viagens do que comprá-las com um cartão corporativo para não pagarem os juros da fatura do cartão. Pelo menos, esse é o ponto de vista de quem trabalha no mercado corporativo. Já no mercado de lazer, a visão seria outra e poderia sim me arriscar, desde que tivesse dinheiro no bolso para apostar nas perdas do investimento. O turismo foi um bom negócio no passado e quem apostou nele há 30 anos atrás, hoje são grandes agências bem consolidadas no mercado. Para quem quer abrir agora uma agência de viagens, é bom não sonhar com crescimentos vertiginosos embalados por Copa do Mundo e Olimpíadas. A disputa por clientes está acirrada!



"Marcos Pontes nunca foi agente de viagens, mas soube aproveitar seus contatos e conhecimento dos lugares de treinamento aeroespacial onde esteve para criar viagens personalizadas embaladas pelo seu marketing pessoal de ter sido o primeiro astronauta brasileiro. Hoje, sua agência http://www.agenciamarcospontes.com.br/  é um sucesso no segmento de turismo pedagógico, ou de aventura, se preferir."



PASSO A PASSO TEÓRICO


PESSOAL
Para abrir uma agência de viagens ou uma agência de viagens e turismo não é obrigatório ter curso superior em turismo. Porem é necessário que ao menos um dos sócios ou diretores responsáveis pela empresa possua mais de três anos de experiência profissional no exercício de atividades ligadas ao turismo. O quadro funcional de uma agência dependerá da estrutura da agência, sendo que para iniciar o empreendimento pode-se trabalhar com apenas um funcionário nas funções de emissor de passagens e atendente.


COMO SÃO CLASSIFICADS AS AGÊNCIAS DE VIAGENS
As Agências de Turismo classificam-se em duas categorias, dependendo dos serviços para os quais estejam habilitadas a prestar e os requisitos para seu registro de funcionamento: 1) Agência de Viagens e 2) Agência de Viagens e Turismo.


SERVIÇOS PRESTADOS PELAS AGÊNCIAS DE VIAGENS
Emissão de passagens individuais ou coletivas, passeios, viagens e excursões; a intermediação remunerada na reserva de acomodações; recepção, transferência e assistência especializadas ao turista ou viajantes; e operação de viagens e excursões, individuais ou coletivas, compreendendo a organização, contratação e execução de programas, roteiros e itinerários.
Além destes serviços, as Agências de Turismo também poderão prestar outros serviços, tais como: obtenção e legalização de documentos para viajantes; reserva e venda, mediante comissionamento, de ingressos para espetáculos públicos, artísticos, esportivos e outros; transporte turístico de superfície; desembaraço de bagagens de seus clientes; agenciamento de carga; operações de câmbio, conforme instruções do Banco Central; e outros previstos pela Embratur.


RESTRIÇÕES DE SERVIÇOS PRESTADOS
Oos serviços relativos a excursões do Brasil para exterior só poderão ser prestados pelas Agências de Viagens e Turismo. Dependendo dos serviços que a Agência de Turismo for prestar, poderão ser feitas novas exigências, conforme o órgão envolvido:
a) Não há limite de capital social, mas se for inferior a um determinado valor a empresa não irá conseguir negociar com certas operadoras;
b) Se for operar com câmbio, o Banco Central exigirá um limite de mínimo de capital social;
c) Quanto à capacidade técnica da empresa é exigido, através de documento comprobatório, que os sócios ou diretores responsáveis possuam experiência profissional no exercício da atividade por mais de 03 (três) anos;
d) Idoneidade financeira e qualificação cadastral da empresa;
e) Instalações adequadas ao atendimento dos usuários, com áreas exclusivamente destinadas à atividade;
f) Comprovação de viabilidade do mercado na localidade pretendida;
g) Se no nome da empresa constar "Agência de Viagem e Turismo" será destinada a operar com agenciamento em nível nacional e internacional, agora se no nome constar "Agência de Viagem", será apenas em nível nacional e nos países limítrofes;
h) Se possuir guias de turismo em seu quadro de funcionários, estes deverão ter registro na Embratur.


TRIBUTAÇÃO
Segundo entendimento da Secretaria da Receita Federal, as empresas  que tem por objeto social a prestação de serviços de Turismo, ou seja, que emite passagens, marca viagens, reserva hotéis, etc., não podem optar pelo sistema Simples de tributação, por ser atividade "assemelhada à de Representação Comercial e Corretagem, na intermediação de operações por conta de terceiros". Desta forma, as Agências de Turismo estão sujeitas ao sistema normal de tributação federal. RESUMINDO: se sua agência de viagens não tiver registro IATA, você pode optar pelo SIMPLES, agora, se sua agência faz câmbio e ainda emite passagens aéreas internacionais, então a tributação não poderá ser o SIMPLES.


LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
- Registro na Junta Comercial;
- Registro na Secretária da Fazenda;
- Registro na Prefeitura do Município;
- Registro no INSS;
- Registro no Sindicato Patronal;
- Registro da empresa turística na EMBRATUR / Brasília;
- Filiação à ABAV (para concessão de carta de capacitação técnica);
- Registro no Sindetur - opcional;
- Registro do meio de transporte ou frota de ônibus/carro no DER (Departamento Estadual de Rodagem) - no caso de trânsito em estradas estaduais do Espírito Santo (ver Registro Especial), e no DNER (Departamento Nacional de Estradas e Rodagem) para o caso de transporte e circulação em estadas interestaduais. Para maiores informações sobre a legislação consultar o site da Embratur.
O empreendedor deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar seu empreendimento para obter informações quanto às instalações físicas da empresa (com relação a localização),e também o Alvará de Funcionamento. Além disso, deve consultar o PROCON para adequar seus produtos às especificações do Código de Defesa do Consumidor (LEI Nº 8.078 DE 11.09.1990). Para maiores informações consultar a EMBRATUR.


REGISTRO ESPECIAL
A primeira condição para uma agência de viagens funcionar legalmente é registrá-la, como qualquer empresa de natureza comercial, na Junta Comercial do Estado em que está sendo instalada.
Após registro na Junta, a sua empresa deverá obter o cartão CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CGC) – na Receita Federal (este documento é necessário para adquirir o alvará de licença expedido pela Prefeitura Municipal).
A partir de então, a empresa providenciará seu registro junto à Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR. Geralmente, cada estado possui uma entidade que responde pela EMBRATUR.
É interessante, também, que a empresa se cadastre no SNEA – Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias. A agência que não se associar a esse sindicato não consegue cadastro para pleitear crédito junto às companhias aéreas. E crédito é vital para uma pequena agência, já que as operações de compra de passagens envolvem grandes somas de recursos e prazos curtíssimos de pagamento.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRAMENTO DE AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO NA EMBRATUR
1. Requerimento solicitando o cadastro na EMBRATUR (através da internet ou nas entidades estaduais que responde pela EMBRATUR);
2. Ficha de cadastro preenchida;
3.Cópia do contrato social, arquivado na Junta Comercial como firma Ltda.ou S/A, contendo no objetivo social, o seguinte termo: A sociedade exercerá a atividade de Agência de Viagens e Turismo, conforme legislação em vigor ou, então, de Agência de Viagens;
4. Cópia do CNPJ;
5.Pagamento da taxa de serviço para agência localizada na capital ou no interior, recolhida, integralmente, em favor da EMBRATUR;
6. Termo de compromisso.


PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO DE AGÊNCIAS DE VIAGEM NO SNEA
1. Fotocópia autenticada em cartório do Certificado de Classificação no Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR;
2. Sociedade Limitada: fotocópia do Contrato Social inicial e posteriores alterações;
3.Sociedade Anônima: fotocópia dos Estatutos Sociais vigentes, da Ata da Assembléia Geral que elegeu a atual Diretoria, assim como a da que efetivou o último aumento do Capital Social;
4. Tanto em caso de Sociedade Limitada como no de Sociedade Autônoma, o capital mínimo integrado deverá corresponder, em moeda corrente, na data da constituição da sociedade, ou quando da última alteração contratual para elevação do capital, a US$ 25.000,00 (dólar comercial/venda, relativo ao último dia útil do mês anterior ao da assinatura do Contrato ou da efetuação da Alteração Contratual) para as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro e US$ 20.000,00 para o interior desses Estados e, também para os demais Estados do país;
5. Fotocópia do Contrato de Locação ou comprovação de propriedade do local e Alvará de Localização;
6. Fotocópia do CNPJ;
7. Autorização formalizada em documento endereçado à Diretoria do Sindicato em papel timbrado da firma;
8.Informação Cadastral da firma postulante e de seus sócios, fornecida por firma especializada e na sua falta, por outro órgão informante;
9.O requerimento de cadastro, com os documentos retroenumerados, deverá ser encaminhado ao SNEA por intermédio de uma Empresa Aeroviária;
10.Juntamente com os documentos encaminhados pela Empresa Aérea apresentando a postulação da agência, deverá ser anexada Declaração de Capacitação Técnico-Profissional de um dos componentes da sociedade, fornecida pela ABAV e/ou SINDETUR, onde houver.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO DA FROTA DE EMPRESAS DE FRETAMENTO E/OU TURISMO PARA TRANSPORTE INTER ESTADUAL E INTERNACIONAL no DNER/ES
1. Documentos de Constituição da Empresa;
2. Cadastro na EMBRATUR;
OBS. Há uma exigência de mais documentos, sendo desta forma sugere-se entrar em contato com o DNER.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO DA FROTA DE EMPRESAS DE FRETAMENTO E/OU TURISMO PARA TRANSPORTE INTER MUNICIPAL no DER.
1. Requerimento ao Diretor Geral do DER - Registro de Empresa no DER na modalidade de Fretamento e/ou Turismo;
2. Instrumento constitutivo da empresa, arquivado em Junta Comercial, do qual conste como um dos fins sociais a exploração de serviços de transporte coletivo de passageiros;
3. Comprovação de capital registrado, em UFIR’ S;
4. Comprovação de integralização mínima de 69,73% do capital registrado;
5. Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) do Ministério da Fazenda;
6. Inscrição Estadual/ Municipal/ Alvará;
7.Documento de identidade e prova de regularidade quanto à legislação eleitoral e militar dos titulares, diretores ou sócios gerentes, conforme o caso;
8. Declaração dos titulares, diretores ou sócios gerentes, sob as penas da lei, de não terem sido definitivamente condenados a pena que vede, ainda que de modo temporário, o acesso a funções ou cargos públicos;
9. Relação, especificação e prova de propriedade do(s) veículo(s) componente(s) da frota (inclusive IPVA e seguro obrigatório);
10.Inventário, com descrição pormenorizada das instalações e do aparelhamento técnico, adequado e disponível para a realização dos serviços;
11. Relação das equipes técnicas e administrativas da empresa;
12.Prova de disponibilidade permanente de escritório, garagem e oficina própria ou arrendadas para atendimento dos serviços de manutenção, estacionamento e circulação da frota;
13. Prova de regularidade com as exigências da legislação fiscal (certidões negativas de débito para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal), trabalhista (FGTS) e previdenciária (INSS);
14. Certidões negativas de protestos de títulos e documentos, emitidas pelos cartórios respectivos da Comarca da sede da empresa e das filiais no Estado do Espírito Santo, caso a sede esteja situada em outro Estado;
OBS. Para maiores informações

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