TURISMO SUSTENTADO PELA VAIDADE

Um novo comércio “turístico” tem se instaurado na Internet oferecendo pacotes de cirurgias plásticas com tudo incluído: passagem aérea, acomodação em hotel, motorista, enfermeiras bilíngües e é claro, a própria cirurgia. Trata-se do turismo médico.

Em geral, o primeiro contato com os cirurgiões é por e-mail. Também é pela Internet que os pacientes enviam fotos, fazem as entrevistas iniciais e enviam os exames exigidos no pré-operatório.O maior argumento para a venda desses pacotes é a desvalorização da moeda e os custos da operação nos países desenvolvidos. Se nos Estados Unidos uma cirurgia de redução de estômago custa US$ 30.000, no Brasil, ela custa 3 vezes menos!

Os estrangeiros que se aventuram por esse tipo de turismo com a idéia de unir férias e cirurgia plástica, passam em média no Brasil 22 dias e gastam diariamente em torno de 120 dólares a mais do que qualquer outro grupo de turistas. Porém, devem atentar-se a certas recomendações e cuidados que raramente são informados por quem explora esse tipo de turismo médico:

1. Não é recomendável ser operado logo após a chegada a um país. Longas viagens de avião podem provocar coágulos nas pernas. Condição conhecida como síndrome da classe econômica. Podem também acarretar embolia pulmonar na hora da cirurgia e até matar o paciente.
2. Não se recomenda retornar ao país de origem 3 dias depois da cirurgia porque a pressurização do avião aumenta o inchaço do corpo. O tempo necessário é de pelo menos uma semana para o acompanhamento médico.
3. Plástica não combina com sol. O estrangeiro que pretende ajeitar o visual e depois andar nas areias de Copacabana correrá o risco de ter as cicatrizes da operação escurecidas. Quem faz uma lipoaspiração também não entra tão cedo num biquíni. A cirurgia deixa hematomas horríveis! A paciente é obrigada a usar cintas ou macaquinhos para ajudar na retração da pele. Nessas condições, qual turista vai querer desfilar na praia?
4. Antes de comprar um desses pacotes médicos, confira se há informação que o profissional tem título na Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e se cumpriu pelo menos 5 anos de residência na área. Não esqueça também de checar se ele tem processos na Justiça. Esses detalhes são a maior dificuldade para os estrangeiros que pulam esta fase, baseando-se na indicação de amigos e na propaganda boca-a-boca.
5. Não se impressione pelas fotos da clínica ou do hospital exibidas nos sites de quem comercializa esses pacotes. Fotos na Internet são como fotos em revistas e anúncios de jornais: são de caráter ilustrativo e não refletem a realidade das salas de cirurgia e dos quartos de internação. No ano de 2007, uma fiscalização do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo, revelou que 60% das clínicas de estética não estão de acordo com as normas da vigilância. Entre as irregularidades estão centros cirúrgicos montados em banheiros, tubos de oxigênio vazios e falta de aparelhos de manutenção à vida. Por isso, é recomendável que um amigo faça uma visita ao local para averiguar as condições do estabelecimento, caso o paciente resida em outro Estado ou país.

Segundo o Código de Ética Médica e as resoluções correlatas do Conselho Federal de Medicina, a publicidade médica deve seguir regras que visam a proteção da sociedade contra as propagandas enganosas, que objetivam induzir os cidadãos a erros graves e irreparáveis, como por exemplo, a exposição de pacientes e a divulgação de imagens “antes e depois” que têm sido interpretadas como promessas de resultado.

Os pacotes de cirurgia plástica são mascarados de várias formas na mídia. Seja por anúncios com texto e um link que ao ser clicado, redireciona o internauta ao site que vende esses pacotes, ou seja por revistas, contendo matérias com publicidade médica abusiva, de conteúdo promocional inverídico e sensacionalista, bem como os programas de televisão com “comerciais” disfarçados de matérias jornalísticas.

Outra polêmica debatida neste tipo de turismo médico, é a intermediação da cirurgia plástica por supostas agências de viagens que têm transformado a medicina em um produto de consumo. Além de algumas não informarem ao paciente quem irá operá-lo, elas não se preocupam com a sua saúde, trabalhando, em geral, com profissionais inexperientes e com clínicas de nível inferior, que empregam alunos e residentes que atuam sem supervisão adequada.

Repare que agências de viagens sérias (CVC, Submarinoviagens, Expedia, etc), que possuem registro comercial para operarem, não vendem city tours com vôos de asa delta ou com salto de pára-quedas porque se houver um acidente fatal com o turista que comprou esse serviço delas, é a agência de viagens e o fornecedor do serviço que serão judicialmente responsáveis pela indenização da família da vítima e no inquérito policial.

E é aí que entra a figura do free-lancer. Ele personaliza esses pacotes adicionando os serviços de vários fornecedores, criando a impressão de ser um só produto e de estar negociando com uma agência de viagens verdadeira que promove sua venda. Nenhum deles tem conhecimento do outro parceiro que está incluído no pacote e nem tão pouco do verdadeiro propósito do pacote. Entretanto, o free-lancer é o único elo de ligação entre eles. Este por sua vez, recebe a comissão pela venda dos serviços prestados pelos verdadeiros fornecedores dos serviços incluídos no pacote.

Se algo der errado na cirurgia, o paciente não terá condições de processar os fornecedores envolvidos no pacote porque tanto a agência IATA que emitiu os bilhetes aéreos quanto o hotel que acomodou o paciente, venderam um serviço intermediado por um free-lancer. Eles apenas cumpriram o seu papel de prestador de serviço, só que para o free-lancer e não diretamente para o cliente do free-lancer. Assim sendo, a responsabilidade pelo dano a saúde do estrangeiro que comprou esse pacote de cirurgia plástica cairá sobre o médico, e como todos sabem... No Brasil é muito difícil processá-los por erro médico.

De acordo com o artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a relação médico/paciente equipara-se à relação prestador de serviços/consumidor. O que também está estabelecido entre os direitos universais dos pacientes, se o erro foi provocado por negligência, imprudência ou imperícia do profissional, as vítimas têm direito à indenização por danos materiais e morais. Em qualquer caso, porém, só é possível conseguir uma indenização judicialmente, se o erro provocar dano ao paciente.

Segundo o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) a maneira mais eficaz de resolver um problema de erro médico é recorrer simultaneamente ao Ministério Público, que tem maior isenção para averiguar as denúncias, e aos Conselhos Regionais de Medicina.

Mas para se ganhar essa batalha na justiça, é preciso saber agir antes com prudência. Ao contratar os serviços de um cirurgião plástico ou comprar um desses pacotes de cirurgia plástica, deve-se exigir a elaboração de um contrato e/ou orçamento, onde serão minuciosamente descritos os objetivos da operação, o gasto com internação, o valor dos honorários, a forma de pagamento e a validade da proposta (nunca inferior a 10 dias). Tais medidas garantem à contratante a tranqüilidade de ter os seus direitos assegurados, de acordo com os artigos 39 e 40, ambos do CDC, e artigos 46 e 90, do Código de Ética Médica. Se após a cirurgia a paciente notar que o resultado não atingiu o fim esperado, foi mal feito ou lhe causou danos estéticos, a solução é contratar um advogado e exigir na Justiça:

1º) O reembolso das despesas que teve;
2º) O custeio de uma nova cirurgia;
3º) A indenização por danos estéticos.

Se a paciente tiver urgência (ou necessidade) de uma nova intervenção cirúrgica, pode contratar os serviços de um outro profissional, pagá-lo do próprio bolso e, de posse das notas fiscais dos gastos efetuados, requerer do primeiro cirurgião a restituição de suas despesas. Em qualquer caso, o ônus da prova relativo ao erro médico é incumbência do profissional contratado.

FONTES:
Resvista Época
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDG75550-5990-440-2,00-BELEZA+BRASILEIRA.html

Consultor Jurídico
http://conjur.estadao.com.br/static/text/4339,1

IDEC
http://www.idec.org.br/consumidorsa/0108.htm

Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica
http://www.cirurgiaplastica.org.br/publico/index.cfm

Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascula
http://www.sbacvsp.org.br/index1.htm