FONTE: O Globo, 5/JAN/2010
O site do Congresso em Foco divulgou nesta terça-feira, 5/JAN/2010, a lista de 45 servidores que teriam participado da farra da das passagens na Câmara, esquema paralelo de venda de cota de bilhetes para terceiros e para destinos diferentes do estado do parlamentar. De acordo com o site, a investigação da Corregedoria da Casa menciona 45 servidores, ligados a 39 deputados. A maioria deles afastada ou demitida pelos próprios parlamentares.
O MP questiona o alto custo dos valores pagos aos parlamentares, considerando os estados de origem. Como Câmara e Senado calculam a cota de seis passagens mensais pelo bilhete cheio (preço mais alto), os valores pagos a um deputado mineiro ou mato-grossense, por exemplo, permitem mais de 40 viagens mensais, de ida e volta, a seus estados. Deputados de Roraima recebem o suficiente para 12 bilhetes de ida e volta a Brasília. A ideia original das cotas era bancar quatro idas mensais ao estado.
Miami é o destino preferido dos 261 deputados (mais da metade da Câmara) que viajaram com a cota de passagens aéreas da Casa para o exterior, entre janeiro de 2007 e outubro de 2008. De acordo com o levantamento, a Câmara pagou 315 passagens para a Flórida, 172 para Paris e outras 148 com destino a Buenos Aires. Em 22 meses, foram 1881 passagens internacionais para 13 cidades dos Estados Unidos, da Europa e da América do Sul.
Entre janeiro de 2007 e outubro de 2008, a Câmara gastou com passagens mais de R$ 80 milhões. Só no período analisado, as passagens internacionais consumiram mais de R$ 2,5 milhões.
Na farra das passagens, deputados levaram parentes e assessores em viagens pelo Brasil e para o exterior usando a cota de passagens aéreas do Congresso. Além disso, alguns parlamentares obtinham créditos dos bilhetes em agências de turismo que eram, por sua vez, vendidos com desconto a terceiros (entende agora como certas agências conseguem tarifas com valores menores do que outras agências e até mesmo menores do que os disponibilizados nos sites das próprias cias aéreas?). Contrariando norma interna, deputados que se licenciaram para assumir vagas de ministro de Estado continuaram voando com esses tais créditos de passagens da Casa. E, mais que isso, bancando viagens de parentes e outras pessoas.
Nessa situação estão José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Reinhold Stephanes (Agricultura) e Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), segundo reportagem do site Congresso em Foco, que teve acesso à lista de passagens emitidas pelas principais companhias aéreas dentro do sistema de cotas do Legislativo. Múcio, diz a reportagem, usou o crédito para fazer 54 viagens, algumas para ele e muitas para assessores e parentes; Stephanes, 15 para ele, a mulher, filha e assessores; e Geddel, 4 vôos para a mulher e as filhas.
Assim que o parlamentar se licencia do mandato perde o direito à cota mensal de passagens, mesmo porque a verba passa a ser usada pelo suplente. Mas o saldo de passagens que não é utilizado no mês pode ser acumulado durante o ano e transformado em crédito, a ser gasto em outro momento. Isso é permitido tanto aos deputados no mandato como aos licenciados. Desta forma, os ministros levaram consigo os créditos após deixarem os cargos, não cometendo irregularidade alguma, porque a Câmara permite tal acúmulo.
MEDIDAS PREVENTIVAS PARA RESTRINGIR A FARRA
O relatório do MP, mantido em sigilo, sugere a abertura de processo administrativo contra os servidores, já que estes seriam os funcionários responsáveis por emitir as requisições de passagens aéreas de cada gabinete. Em relação aos deputados, o processo recomenda a abertura de processo administrativo-disciplinar.
O relatório do MP, mantido em sigilo, sugere a abertura de processo administrativo contra os servidores, já que estes seriam os funcionários responsáveis por emitir as requisições de passagens aéreas de cada gabinete. Em relação aos deputados, o processo recomenda a abertura de processo administrativo-disciplinar.
O escândalo, que atingiu quase todos os deputados, levou a Câmara a aprovar regras mais rigorosas para o seu uso, entre elas:
1 - Apenas deputados e assessores (previamente autorizados) podem agora utilizar os bilhetes.
2 - Na Câmara, a utilização de passagens deve ser restrita ao exercício do mandato, mas os deputados não detalharam o que será considerado "atividade parlamentar".
3 - Redução da cota mensal de emissão de bilhetes para 20%, para os deputados.
4 - Redução da cota mensal de emissão de bilhetes para 25%, para os senadores.
1 - Apenas deputados e assessores (previamente autorizados) podem agora utilizar os bilhetes.
2 - Na Câmara, a utilização de passagens deve ser restrita ao exercício do mandato, mas os deputados não detalharam o que será considerado "atividade parlamentar".
3 - Redução da cota mensal de emissão de bilhetes para 20%, para os deputados.
4 - Redução da cota mensal de emissão de bilhetes para 25%, para os senadores.
Entretanto, foi mantida no Senado a brecha para que os parlamentares possam ceder passagem para terceiros, cônjuges, filhos e assessores indicados. Foi mantida ainda a possibilidade de usar a cota para viagens ao exterior. O fretamento de aeronaves, inclusive barcos, está liberado dentro do estado do parlamentar.
"De um lado parece que melhorou, mas de outro piorou bastante com a liberação da gastança com parentes dando total liberdade de todos gastarem à vontade. Quem não fazia, agora vai fazer dentro da "lei", afirmou Hermínio Costa.
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